Termos de Serviço

6.1 Política de Moderação da Porfin

Todo uso dos Serviços, independentemente do nível de assinatura ou Nível Gratuito, deve estar em conformidade com a Política de Moderação da Porfin e qualquer falha em cumprir a Política de Moderação será considerada uma violação das licenças concedidas sob estes Termos.

6.2 Licença de Assinatura

Sujeito ao seu cumprimento destes Termos e quaisquer leis aplicáveis ou outras limitações, a Porfin concede a você uma licença não exclusiva, limitada, não transferível, não sublicenciável, não atribuível, livremente revogável para acessar e usar os Serviços para uso comercial ou pessoal, sujeito às limitações e restrições do nível de assinatura associado à sua conta.

Você detém todos os direitos sobre seu conteúdo original nos Ativos que criar com os Serviços e a Porfin por meio deste atribui a você todos os direitos autorais que possa ter em seu conteúdo original dos Ativos, sujeito às seguintes restrições:

• ▸ Os Ativos não podem ser usados para treinar modelos, sistemas ou redes de inteligência artificial ou tecnologia similar;
• ▸ Todos os usos dos Ativos por você permanecem sujeitos a quaisquer limitações de uso na Política de Moderação da Porfin.

6.3 Ativos da Comunidade

A Porfin pode optar por disponibilizar certos Ativos de propriedade ou licenciados pela Porfin como parte dos Serviços ("Ativos da Comunidade"). Sujeito ao seu cumprimento destes Termos, as condições aqui contidas e quaisquer leis aplicáveis ou outras limitações, a Porfin concede a você uma licença não exclusiva, limitada, não transferível, não sublicenciável, não atribuível para usar os Ativos da Comunidade para seu uso pessoal ou comercial.

6.4 Reserva de Direitos

A Porfin reserva todos os direitos não expressamente concedidos sob estes Termos.

6.5 Licenças para a Porfin

Ao usar os Serviços, você concede à Porfin e seus sucessores e cessionários uma licença perpétua, mundial, não exclusiva, sublicenciável, totalmente paga, livre de royalties, irrevogável para usar, copiar, reproduzir, processar, adaptar, modificar, publicar, transmitir, preparar trabalhos derivados de, exibir publicamente, executar publicamente, sublicenciar ou distribuir, ou qualquer combinação do anterior, prompts de texto e imagens que você inserir nos Serviços ou Ativos produzidos pelos Serviços sob sua direção, ou ambos, exclusivamente conforme necessário para a Porfin (i) fornecer, manter, promover e melhorar os Serviços, ou (ii) cumprir a lei aplicável e fazer cumprir as políticas da Porfin.

7.1 Regras e Conduta

Como condição de uso, você concorda em não usar os Serviços para qualquer finalidade que seja proibida por estes Termos. A título de exemplo, e não como limitação, você não deve (e não deve permitir que terceiros) tomar qualquer ação (incluindo fazer uso do Site, quaisquer Ativos ou modelos da Porfin ou derivados de modelos da Porfin) que:

• ▸ Constitua violação de qualquer lei, regra ou regulamento aplicável;
• ▸ Infrinja qualquer direito de propriedade intelectual ou qualquer direito de privacidade ou direito de publicidade ou outro direito de qualquer outra pessoa ou entidade;
• ▸ Seja ameaçador, abusivo, assediador, difamatório, calunioso, enganoso, fraudulento, invasivo da privacidade de outro, ilícito, obsceno, ofensivo, promotor de automutilação ou profano;
• ▸ Crie Ativos que explorem ou abusem de crianças ou que representem imagens de uma criança ou crianças sendo exploradas ou abusadas;
• ▸ Gere ou divulgue informações comprovadamente falsas com o objetivo de prejudicar outros;
• ▸ Se faça passar ou tente se fazer passar por outros;
• ▸ Gere ou divulgue informações pessoalmente identificadoras ou identificáveis;
• ▸ Crie Ativos que impliquem ou promovam apoio a uma organização terrorista;
• ▸ Crie Ativos que tolerem ou promovam violência contra pessoas com base em qualquer categoria legal protegida.

7.2 Restrições

Como condição adicional de uso, você não deve (direta ou indiretamente):

• ▸ Tomar qualquer ação que imponha ou possa impor uma carga irrazoável ou desproporcionalmente grande na infraestrutura da Porfin (ou de seus provedores terceirizados);
• ▸ Interferir ou tentar interferir no funcionamento adequado dos Serviços ou quaisquer atividades realizadas nos Serviços;
• ▸ Contornar quaisquer medidas que a Porfin (ou seus provedores terceirizados) possa usar para prevenir ou restringir o acesso aos Serviços (ou partes deles);
• ▸ Usar qualquer método para extrair dados dos Serviços, incluindo web scraping, web harvesting ou métodos de extração de dados da web, exceto conforme permitido através de uma API permitida autorizada pela Porfin;
• ▸ Fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar descobrir o código-fonte ou componentes subjacentes de modelos, algoritmos e sistemas dos Serviços;
• ▸ Usar os Serviços ou Ativos para desenvolver bens ou serviços que concorram com a Porfin ou os Serviços;
• ▸ Usar qualquer método automatizado ou programático para acessar os Serviços, gerar Ativos ou extrair dados dos Serviços;
• ▸ Reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do Site ou Serviços sem a permissão expressa por escrito da Porfin;
• ▸ Usar qualquer Ativo para treinar qualquer modelo, sistema ou rede de inteligência artificial ou tecnologia similar.

7.3 Usos de Ativos

Entre a Porfin e você, você é única e exclusivamente responsável por: (i) qualquer conteúdo, incluindo, mas não limitado a, quaisquer imagens ou textos, ou quaisquer prompts que você inserir ou carregar nos Serviços; e (ii) qualquer uso pessoal, privado ou comercial que você faça ou permita que seja feito dos Ativos. Você é responsável por e assume toda a responsabilidade por quaisquer autorizações, direitos, permissões ou licenças necessárias para qualquer conteúdo ou prompts que você inserir ou carregar nos Serviços e para qualquer uso que você faça de qualquer Ativo.

7.4 Propriedade

Você reconhece que, entre você e a Porfin, todos os direitos de propriedade intelectual, incluindo direitos autorais, patentes, marcas registradas e segredos comerciais, nos Serviços, no Site e seu conteúdo e quaisquer Ativos da Porfin são de propriedade da Porfin ou dos licenciadores da Porfin. Nem estes Termos (nem seu acesso ao Serviço) transferem a você ou a terceiros quaisquer direitos, título ou interesse em ou para tais direitos de propriedade intelectual, exceto pelos direitos limitados expressamente estabelecidos nestes Termos.

7.5 Violação de Direitos Autorais

A Porfin respeita os direitos de propriedade intelectual nacionais e internacionais e pede que seus Membros façam o mesmo. Os Ativos podem ser involuntariamente semelhantes a material protegido por direitos autorais detido por outros. A Lei de Direitos Autorais brasileira (Lei nº 9.610/98) fornece recursos para proprietários de direitos autorais que acreditam que material que aparece na Internet infringe seus direitos sob a lei de direitos autorais brasileira.

Se você acredita de boa-fé que materiais disponíveis no Serviço infringem seus direitos autorais, você (ou seu agente) pode enviar à Porfin uma notificação por escrito por correio ou e-mail solicitando que a Porfin remova tal material ou bloqueie o acesso a ele. As notificações devem ser enviadas para: falacomigo@porfin.com.br ou falacomigo@porfin.com.br.

7.6 Feedback

Você concede à Porfin uma licença livre de royalties, mundial, transferível, sublicenciável, irrevogável e perpétua para usar ou incorporar ao Serviço quaisquer sugestões, solicitações de aprimoramento, recomendações ou outro feedback que você fornecer relacionado ao Serviço ("Feedback"). A Porfin tratará qualquer Feedback que você fornecer como não confidencial e não proprietário.

7.7 Prazo e Rescisão

Sujeito a esta Seção, estes Termos permanecerão em pleno vigor e efeito enquanto você usar os Serviços. A Porfin pode encerrar seu acesso a toda ou qualquer parte dos Serviços a qualquer momento se você não cumprir estes Termos, o que pode resultar no confisco e destruição de todas as informações associadas à sua conta, incluindo quaisquer Ativos. Além disso, qualquer uma das partes pode rescindir os Serviços por qualquer motivo e a qualquer momento mediante notificação por escrito e, no caso de um Membro, cessando qualquer acesso ou uso do Serviço.

7.8 Isenções de Responsabilidade

A Porfin, por si e seus licenciadores, não faz representações, garantias ou garantias expressas, implícitas ou estatutárias em conexão com este site, os serviços, quaisquer materiais, envios, conteúdo do usuário, ativos, ativos de nível gratuito ou conteúdo de terceiros, relacionados à qualidade, adequação, verdade, precisão ou completude de qualquer informação ou material contido ou apresentado neste site e/ou os resultados obtidos do uso deste site ou serviços. Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, este site, os serviços, materiais, envios, conteúdo do usuário, ativos, ativos de nível gratuito, conteúdo de terceiros e qualquer informação ou material contido ou apresentado neste site é fornecido a você "como está", "conforme disponível" e "onde está", sem garantia ou garantia implícita de comercialização, adequação a uma finalidade específica ou não violação de direitos de terceiros.

7.9 Indenização

Você concorda em defender, indenizar e isentar a Porfin, suas afiliadas e cada um de seus respectivos diretores, executivos, funcionários, contratados, agentes, fornecedores, licenciadores e representantes de e contra todas e quaisquer responsabilidades, perdas, reclamações e despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis, que surjam ou se relacionem com (i) seu uso ou uso indevido ou acesso aos Serviços ou quaisquer Ativos, incluindo Ativos de Nível Gratuito, ou (ii) reivindicações de terceiros de que seus Ativos (incluindo Ativos de Nível Gratuito), prompts, fontes de dados ou o uso deles, infringem, violam ou invadem de outra forma a propriedade intelectual ou outros direitos proprietários de terceiros, incluindo direitos de publicidade, privacidade e direitos morais; ou (iii) sua violação destes Termos ou qualquer lei, contrato, política, regulamento ou outra obrigação aplicável.

8.1 Isenção de Danos Consequenciais

A Porfin não será responsável perante você por quaisquer danos resultantes da exibição, cópia ou download ou qualquer uso de qualquer um dos materiais, conteúdo, ativos (incluindo ativos de nível gratuito) ou conteúdo de terceiros de ou para o site ou os serviços. Você entende e concorda que em nenhum caso a Porfin será responsável perante você ou terceiros por qualquer perda de lucros, receita ou dados, danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes ou em conexão com o serviço, ou danos ou custos devido à aquisição de bens ou serviços substitutos, independentemente de a Porfin ter sido avisada da possibilidade de tais danos, decorrentes ou em conexão com os termos ou o serviço, em qualquer teoria de responsabilidade, seja baseada em garantia, direitos autorais, contrato, ato ilícito (incluindo negligência), responsabilidade do produto ou qualquer outra teoria legal.

8.2 Limitação de Danos Diretos

Nossa responsabilidade perante você por quaisquer danos decorrentes ou relacionados a este contrato (por qualquer causa e independentemente da forma da ação), será sempre limitada no total ao maior valor entre R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) ou o valor pago por você à Porfin nos seis (6) meses imediatamente anteriores à data do evento que deu origem a tal reivindicação alegada. Algumas jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de danos incidentais ou consequenciais, portanto, as limitações e exclusões acima podem não se aplicar a você.

8.3 Alocação de Risco e Termo Material

Esta seção sobre limitações de responsabilidade e isenção de danos sobreviverá ao término do contrato. Essas disposições alocam os riscos sob este contrato entre as partes e são uma parte intrínseca do acordo entre as partes. As taxas previstas neste contrato refletem essa alocação de riscos e as limitações de responsabilidade, e tais limitações se aplicarão não obstante uma falha do propósito essencial de qualquer recurso limitado e na extensão máxima permitida por lei.

8.4 Lei Aplicável

Este Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sem dar efeito a quaisquer princípios de conflito de leis que exigiriam a aplicação das leis substantivas ou processuais de uma jurisdição diferente. No caso de qualquer disputa entre as partes surgir de ou estar relacionada a qualquer uma das disposições deste Contrato, e/ou o desempenho ou rescisão do mesmo, a parte vencedora em tal ação recuperará todos os seus custos, incluindo honorários advocatícios razoáveis.

As partes concordam que a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias (1980) está especificamente excluída da aplicação a este Contrato. Quaisquer reivindicações de medida cautelar de emergência ou preliminar podem ser apresentadas em qualquer tribunal de jurisdição competente. Todas as outras disputas, reivindicações ou controvérsias decorrentes ou relacionadas a este Contrato, ou a interpretação, execução, desempenho, violação ou rescisão do mesmo, estarão sujeitas à jurisdição exclusiva dos tribunais brasileiros na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, e as partes concordam em se submeter à jurisdição pessoal e exclusiva e ao foro desses tribunais.

9.1 Comunicações Eletrônicas

As informações comunicadas no Site constituem uma comunicação eletrônica. Quando você se comunica com a Porfin através do Site ou outras formas de mídia eletrônica, como e-mail, você está se comunicando com a Porfin eletronicamente. Você concorda que a Porfin, em nome de si mesma e de outros que possam estar envolvidos na prestação dos Serviços (conforme aplicável), pode se comunicar eletronicamente por e-mail e/ou pode disponibilizar comunicações a você publicando-as no Site, e que tais comunicações, bem como avisos, divulgações, acordos e outras comunicações que fornecemos a você eletronicamente, são equivalentes a comunicações por escrito e terão a mesma força e efeito como se fossem por escrito e assinadas pela Porfin. Avisos e comunicações à Porfin devem ser enviados para o endereço aplicável fornecido nestes Termos ou para falacomigo@porfin.com.br ou falacomigo@porfin.com.br.

9.2 Força Maior

Nenhuma das partes será responsável perante a outra por qualquer violação deste Contrato que surja devido a quaisquer circunstâncias que a parte inadimplente não possa razoavelmente controlar (que incluirá, mas não se limitará a, qualquer ato de Deus, incêndio, acidente, inundação, pandemia ou epidemia, guerra, disputas trabalhistas, ação governamental, falha de serviços públicos, interrupção ou falha da Internet ou de qualquer rede, telecomunicações, fornecimento de energia ou infraestrutura, ou qualquer provedor de qualquer um dos anteriores, mas, para evitar dúvidas, não incluirá escassez ou falta de fundos disponíveis), desde que notifique prontamente a outra parte de tais circunstâncias.

9.3 Acordo Integral

Estes Termos de Serviço, incluindo a Política de Privacidade e todos os outros termos e condições incorporados aqui, ou que incorporam estes Termos de Serviço, constituem o acordo integral entre você e a Porfin em relação ao uso do Serviço. Nossa falha em exercer ou fazer valer qualquer direito ou disposição destes Termos não operará como uma renúncia a tal direito ou disposição. Os títulos das seções nestes Termos são apenas para conveniência e não têm efeito legal ou contratual. Se qualquer disposição destes Termos for, por qualquer motivo, considerada inválida ou inexequível, as outras disposições destes Termos não serão prejudicadas, e a disposição inválida ou inexequível será considerada modificada para que seja válida e exequível na extensão máxima permitida por lei e consistente com a intenção original.

9.4 Avisos

Exceto quando previsto de outra forma neste documento, todos os avisos sob estes Termos serão por escrito e serão considerados como tendo sido devidamente entregues quando recebidos, se entregues pessoalmente ou enviados por correio certificado ou registrado, com aviso de recebimento solicitado; quando o recebimento for confirmado eletronicamente, se transmitido por fax ou e-mail; ou dois dias após o envio, se enviado para entrega no dia seguinte por serviço de entrega expressa reconhecido.

9.5 Código de Defesa do Consumidor

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), os consumidores brasileiros podem registrar reclamações junto aos órgãos de defesa do consumidor, incluindo o PROCON de seu estado ou município, ou através da plataforma consumidor.gov.br. A Porfin está comprometida em resolver quaisquer questões de forma amigável e em conformidade com a legislação brasileira de proteção ao consumidor.

9.6 Entre em Contato